Decepção dos deputados da bancada ruralista e dos fabricantes, o “Pacote do Veneno” não foi votado

água que bebem e decepção dos deputados da bancada ruralista e dos fabricantes, o “Pacote do Veneno” não foi votado nesta quarta-feira (16); maioria na composição da Comissão Especial que analisa 27 projetos de lei compilados no relatório de Luiz Nishimori (PR-PR), que pretende facilitar ainda mais o registro, venda e utilização desses produtos, os ruralistas se mostraram acuados em toda a reunião, que durou três horas

Os defensores de mais venenos na agricultura e no prato até tentaram manipular informações a partir de uma nota técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que defende, em certa medida, mudanças na lei. Mas o texto também aponta diversos problemas, relacionados a regras para os registros – o que acabou virando “um tiro no pé”. Contra o Pacote, Alessandro Molon (PSB-RJ) passou a ler os pontos da nota que haviam sido ocultados, causando ainda mais mal estar.

O argumento de que o mundo depende do Brasil para produzir mais comida e que essa produção depende de mais agrotóxicos foi desconstruído por notas técnicas de mais de 200 organizações, associações, fóruns e coletivos na área de saúde, meio ambiente, direitos humanos, trabalho e do consumidor entre outros. Inclusive de trabalhadores do Ministério da Agricultura.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) também têm pressionado os parlamentares por meio de notas e relatórios, em que listam os problemas causados pelos agrotóxicos que devem se agravar com mudanças, para pior, na lei. E defendem medidas de redução do uso desses produtos até seu banimento, a exemplo de muitos outros países.

Anteontem, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho se reuniu com Nishimori. A 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPF já havia distribuído nota técnica em que aponta uma lista de inconstitucionalidades no substitutivo relativas a saúde e meio ambiente.

Ontem, deputados, especialistas e ativistas contrários ao Pacote foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (MDB-RJ). O deputado, que havia engavetado a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), se comprometeu a criar, o que deve ser publicado por esses dias.