DIVULGADO PELO COÍNDICE PRAZO PARA RECURSO DO IPM PROVISÓRIO

Secretaria da Economia, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 1/10, a Resolução nº 170/21 que trata da interposição de recursos, caso necessário, referentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022.

A reunião para votação do IPM provisório ocorreu na segunda-feira (27/9). Compareceram, como membros votantes, os prefeitos Gilber Roque Miranda (Rianápolis), Clayton Melo (Itauçu) e Frederico Vidigal (Rialma), indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM). Pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), participaram os deputados Amilton Filho (SD), Cairo Salim (Pros) e Thiago Albernaz (SD). Da Secretaria da Economia, estiveram presentes a titular da Pasta, Cristiane Schmidt, que também é presidente do Coíndice, o subsecretário da Receita Aubirlan Borges Vitoi; além do, então gerente de Apoio ao Coíndice, Walber Robbson e  do então superintendente de Informações Fiscais, Glaucus Moreira.

Com isto, os municípios terão 30 dias para recorrerem já a partir desta segunda-feira, 4/10, até 3/11, próximo. Para os municípios terem acesso aos dados que forem utilizados para compor o Valor Adicionado, eles poderão acessar o endereço: https://www.economia.go.gov.br/component/content/article/121-indice-de-participacao-dos-municipios/4241-cadastramento-de-usuarios-para-acesso-aos-dados-do-coindice-icms.html?Itemid=101, onde constam todas as informações para o cadastramento.

Os recursos devem ser protocolados em mídia digital na Secretaria da Economia. Depois disso, a equipe do Coíndice terá mais 30 dias para analisar os documentos. O IPM definitivo para vigorar em 2022 será votado em dezembro e valerá a partir de janeiro pelo período de um ano. O cálculo é a prévia do índice definitivo que determinará a partilha do ICMS em 2022 às 246 cidades goianas. A equipe da Gerência de Apoio ao Coíndice analisou cerca de 1 bilhão de documentos fiscais com mais de 3 bilhões de itens.