Ministro do STF Dias Toffoli |
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores, o ministro do STF Dias Toffoli determinou que sete processos que tramitavam em seu gabinete contra parlamentares fossem enviados à Justiça de primeira e segunda instância. Entre eles, está a ação penal contra o deputado federal alagoano Cícero Almeida (PHS).
Foram seis ações penais e um inquérito em segredo de Justiça abrangidos pela decisão.
As ações penais têm como alvo, além de Almeida, os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSDB-AP), Helder Salomão (PT-ES) e Takayama (PSC-PR).