Goiás ganha liminar que dá ao estado o direito de ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal

O Supremo Tribunal Federal, STF, concedeu ao governo de Goiás liminar que dá ao estado o direito de ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal. Isso porque o STF reconheceu que Goiás enfrenta situação de calamidade financeira. Com a medida, o Estado passa a ter benefícios que vão ajudar o governo de Ronaldo Caiado a equilibrar as contas que recebeu da administração passada, com atrasos de pagamentos de aproximadamente 4 bilhões de reais e apenas 11 milhões de reais em caixa.

Entre as dívidas que o governo de Ronaldo Caiado recebeu da gestão anterior estão vários meses sem repasses para o programa Bolsa Universitária, para a saúde das prefeituras, salário do mês de dezembro para o funcionalismo público, e com fornecedores, entre muitos outros.
Ao participar do Regime de Recuperação Fiscal, conforme determinou o Supremo, o governo de Goiás, que hoje luta para pagar as suas contas e parte das deixadas pelo governo passado ao mesmo tempo, poderá contar com benefícios como suspensão do pagamento das parcelas de contratos pelo prazo inicial de 6 meses, liberação de recursos porventura bloqueados e terá que reduzir gastos e impedir aumento de despesas.

Segundo nota emitida pelo governo de Goiás, “no início desta semana a Secretaria da Economia entrará em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, para saber as implicações da liminar. A decisão impõe que o Estado tenha que calcular as despesas de pessoal. Pela lei, o Estado de Goiás, que inclui todos os seus Poderes, terá que ajustar as despesas com pessoal em dois quadrimestres”.