Governo libera R$ 1 bi para municípios; a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo FPM


O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), portaria que estabelece a organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde. De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

O dinheiro poderá ser usado no custeio de ações prioritárias para cada município, as políticas exemplificam a estratégia de dar maior protagonismo aos gestores municipais nas ações. Com a nova Pnab, prefeitos poderão, por exemplo, compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. Antes, eles só conseguiam financiamento federal para as equipes que seguissem a composição definida em âmbito federal, o rateio de custos e a regionalização estão previstas nas normas que orientam o SUS através de uma política que corresponde àquilo que acontece na prática, lá na ponta do município. Tudo pactuado na comissão tripartite

Farnacia Popular

O Ministério da Saúde anunciou também a ampliação de R$ 200 milhões do orçamento da Farmácia Popular, em relação ao orçamento executado pelo programa no ano passado, que foi de R$ 2,8 bilhões. Houve ainda mudanças na forma de repasse federal para as farmácias.

Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores predefinidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos valores cobrados pelos fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de distribuição, 38,2% das farmácias mais impostos praticados por unidade da federação.

Nove medicamentos ficaram mais caros para o governo, e quatro tiveram o valor reduzido. De acordo com a pasta, não haverá mudança para os usuários dos medicamentos.

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