Município de Catalão e SAE deverão tomar providências sobre mortandade de peixes na represa do clube do povo

O município de Catalão e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) deverão tomar providências imediatas para cessar a contaminação da água da Represa do Clube do Povo e a recorrente mortandade de peixes no local. A decisão do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto acolheu pedido liminar feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas em outubro do ano passado.

Desse modo, foi determinado à SAE que elimine, no prazo de até 30 dias, enquanto não constatadas as causas e as fontes de poluição, todo ponto de lançamento clandestino de esgoto sanitário “in natura” nas águas da Represa do Clube do Povo, devendo rever o sistema de esgotamento sanitário instalado no perímetro da represa.

Ao município caberá afixar, no prazo de 10 dias, placas contendo aviso de proibição de pesca na represa, por condições impróprias da água e recorrente mortandade de peixes, exceto para fins de investigação científica. Terá ainda de promover, imediatamente, a fiscalização para coibir a pesca na Represa do Clube do Povo, enquanto não liberada pelo órgão ambiental, após atestada a segurança para a população dos parâmetros da qualidade da água.

Por fim, o município deverá rever todo o sistema de drenagem pluvial instalado no perímetro da represa. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.