Municípios tem prazo até dia 30 para apresentarem propostas habitacionais ao Governo de Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), estão recebendo desde de segunda-feira, dia 23, as propostas de convênio com o Governo de Goiás para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários. Para atender as medidas emergenciais decretadas pelo governador Ronaldo Caiado para evitar a propagação do coronavírus, o recebimento da documentação pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) será realizada exclusivamente pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br. A meta do Governo de Goiás com esse chamamento público é viabilizar a construção de 2 mil moradias nos municípios que apresentarem as melhores propostas.

As prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas em pdf até o dia 30 de abril, às 23h59, com no máximo 5Mb e indicando no assunto Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado.

A relação de documentos necessários para análise da proposta de convênio está disponível no edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro e também no site www.agehab.go.gov.br, no link http://www.agehab.go.gov.br/files/chamamentos/Edital_n_001.2020_MUNICIPIOS.pdf. O resultado do chamamento público será divulgado em maio. Em seguida, os municípios com propostas de parceria aprovadas serão chamados para assinar os convênios para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários.

O edital prevê a construção de até 2 mil moradias em parceria direta com as prefeituras, com valor de até R$ 20 mil por unidade habitacional. O investimento na construção de moradias pode chegar a R$ 40 milhões. Deverão ser contemplados os municípios com as melhores propostas e maior déficit habitacional relativamente às famílias com maior carência. As prefeituras também podem solicitar convênios para equipamentos comunitários e reforma de moradias. São R$ 55,8 milhões previstos para investimento neste Edital. Os recursos do Estado são provenientes de três fontes distintas: Crédito Outorgado do ICMS, Fundo Protege e emendas parlamentares.

Mais informações pelo telefone (62-30965000) ou (62) 3096-015/5016

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