Da Redação | 28/06/2017, 14h18 – ATUALIZADO EM 28/06/2017, 17h14
A senadora Maria do Carmo é a autora do projeto de lei que permite a demissão dos concursados.
O projeto (PLS 116/2017 – Complementar) regulamenta o dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão no senado. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.