O governo deverá atualizar a lei de licitações e aumentar o valor mínimo

O governo deverá atualizar a
lei de licitações e aumentar o valor mínimo autorizado para
dispensa de licitação, afirmou nesta terça-feira o presidente
Michel Temer ao discursar na Marcha dos Prefeitos.
“Quero dar uma rápida solução, sei que é uma postulação da
marcha dos prefeitos, uma rápida solução para a modificação da
lei de licitações, a 8.666″, disse Temer ao abrir o encontro
anual de prefeitos.
“Aqui no Brasil é assim, leva-se anos e anos falando-se das
coisas e não se realiza. Veja há quanto tempo está defasada
aquela importância relativa à lei das licitações. Tanto para os
municípios quanto para a União são valores hoje irrisórios que
impedem de realizar um ato mais objetivo, mais concreto, mais
palpável”, acrescentou.
A atual lei de licitações, aprovada em 1993, prevê a
dispensa de licitação para compras de até 8 mil reais. De acordo
com uma fonte palaciana, o governo estuda uma minuta de
alteração da lei, incluindo desse valor, que seria ampliado para
em torno de 30 mil reais.
Ainda de acordo com a fonte, o governo ainda não bateu o
martelo sobre as alterações, mas a mudança do valor já conta com
o aval do presidente.