PREFEITO DE CALDAS NOVAS EVANDRO MAGAL É CASSADO NOVAMENTE PELO TRE

A corte negou, por 6 votos a 0, os embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa dos cassados, mantendo a cassação da dupla e o afastamento de ambos de seus respectivos cargos de prefeito e vice.

Com a cassação do Prefeito Evandro Magal mantida, o presidente da Câmara, Marinho Câmara deve assumir a Prefeitura de Caldas Novas por tempo indeterminado, até que se marque novas eleições Municipais.

• RELEMBRE O CASO
A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito e o vice-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Doutor Fernando Resende (PPS), respectivamente, nesta segunda-feira (13/11).

Por seis votos a zero, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão de primeira instância que cassou os eleitos pela prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando da reeleição.

O secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, foi condenado pelas mesmas práticas. A sentença inclui também o proprietário do Jornal É+Notícias, Eric Roberto Pessoa. Cleusa Maria Carvalho, sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., foi absolvida.

Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• A AÇÃO
Em cinco de maio deste ano, o TRE decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice. A cassação se deu no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Segundo o relato do Ministério Público, a prefeitura firmou contrato para administração da conta de publicidade de Caldas Novas com a agência Espaço Nobre, o que incluiu na ação de improbidade o secretário de Comunicação de Caldas Novas, João Paulo Teixeira, Eric Roberto Pessoa, e os empresários Cleuza de Maria de Carvalho e Eni Pimenta Faleiros.

Investigação do Ministério Público descobriu que a prefeitura e a Espaço Nobre, empresa contratada após licitação pública, teriam compro, com dinheiro público, o editorial do Jornal É+ Notícias. O jornal recebeu durante esse período pouco mais de R$ 186.000,00 e a Espaço Nobre ficou com 20% desse valor a título de bonificação de veiculação. Além disso, os valores pagos foram todos superfaturados, conforme apurou o MP em inquérito civil público.

Enquanto empresas privadas pagavam entre R$ 250,00 e R$ 400 por mês para veicularem publicações diárias de 1/3 de página no Jornal É+ Notícias, a agência Espaço Nobre com dinheiro da prefeitura de Caldas Novas pagava R$ 17.000,00 mensais. Por esse motivo o prefeito Evandro Magal, os donos do jornal É + Notícias e a agência Espaço Nobre e seus diretores ficaram com os bens bloqueados.