Projeto altera a Lei do Saneamento Básico e obriga municípios realizarem licitação de novos contratos

Após ser aprovado em comissão especial, o novo Marco do Saneamento Básico deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Parlamentares têm pressionado a votação da proposta que atualiza o conjunto de regras para os serviços fornecimento de água e tratamento de esgoto no país.

O projeto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e obriga municípios realizarem licitação para execução de novos contratos. O objetivo é aumentar a concorrência, com a abertura do mercado para a participação privada. Essa possibilidade, na avaliação dos parlamentares favoráveis à matéria, aumentará investimentos no setor e melhorará a gestão.