PROJETO DE LEI QUER OBRIGAR MOTORISTA QUE CAUSA ACIDENTE GRAVE POR DIRIGIR BÊBADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 31, pelo senador (PT-ES) e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas graves.

A ideia é que o valor seja definido na Justiça de acordo com as especificidades de cada caso.

O petista sugere que, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure até os 21 anos ou até os 24 anos para estudantes universitários.

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