QUEM RETIRAR PRESERVATIVO SEM CONSENTIMENTO PODERÁ PEGAR QUATRO ANOS DE PRISÃO

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que pune com até quatro anos de prisão quem remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira. O projeto é de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).

Na avaliação do parlamentar, ainda que a relação tenha sido inicialmente consentida, a partir do momento em que o autor retira ou deixa de colocar o preservativo, sem o consentimento da outra pessoa, muda a situação de fato, passando a relação sexual a ser abusiva. Ele justifica que essa prática se torna tirana por não contar com a permissão da parceira ou do parceiro.

Delegado Marcelo Freitas explica ainda que a prática é denominada de stealthing em inglês. “O autor desse tipo de ação induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro. Entretanto, de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e dá continuidade ao ato, em desconformidade com a vontade da vítima”, afirma.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.