Suzuki vai a audiência para conciliar danos ambientais em fábrica de Goias

Está agendada para o dia 13 de março de 2018, às 15h30, audiência de conciliação entre o Ministério Público de Goiás, o município de Itumbiara e a SVB Automotores do Brasil S.A. (Suzuki). A determinação é do juiz José de Bessa Carvalho Filho, em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, a qual pretende que a empresa promova a reparação de danos causados ao município.

Segundo detalhado na ação, o município foi omisso em defender o patrimônio municipal em razão da inércia em atuar contra a Suzuki que, em nome da geração de empregos e investimento na cidade, recebeu incentivos fiscais e um imóvel de 1.159.472 m² (cerca de 23 alqueires), avaliado em mais de R$ 17 milhões, pelo qual pagou apenas R$ 370 mil, sem que houvesse a contrapartida necessária.

De acordo com o promotor, o protocolo de intenções firmado com o governo de Goiás e a Suzuki, com a intervenção do município, previa a viabilizar a construção e implantação de um complexo industrial de veículos automotores, proporcionando a criação de 800 novos empregos diretos e indiretos e a produção de veículos automotores. O protocolo, assinado em 18 de abril de 2011, previa a isenção de tributos municipais (exceto ISSQN) à Suzuki pelo prazo de 20 anos.

Contudo, conforme apurado pelo MP-GO, a empresa descumpriu o contrato, tendo em vista que atuou por apenas dois anos e fechou as portas de sua planta em Itumbiara.

No mérito da ação é requerido que seja declarada a omissão do município em defender seu patrimônio em face ao inadimplemento e prejuízos que a Suzuki lhe causou, desde 2011; que seja declarada a resolução do contrato, assim como, que a empresa seja condenada ao ressarcimento pelo descumprimento das obrigações assumidas e os danos causados ao município de Itumbiara.