Uma grande mobilização de milhares de gestores municipais estarão em Brasília nesta terça-feira (3)

Uma grande mobilização de milhares de gestores municipais promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estarão em Brasília na próxima terça-feira, 3, a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h, a  mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.

O movimento será contra a extinção de Municípios. A ação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares e ao governo federal os impactos negativos de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

A proposta, chamada de PEC do Pacto Federativo, propõe a extinção dos Municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

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