Unificação das polícias Civil e Militar de todo o país sera apresentado nesta quinta feira na Câmara dos deputados

Ernani Lucena disse que a PM hoje é um reduto de proteção dos governos estaduais, está calcada na obediência. O comandante determina e os subalternos são obrigados a obedecer.


A unificação das polícias Civil e Militar será discutida em seminário internacional na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3). O evento é promovido por uma comissão especial da Câmara destinada a analisar a união dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis de todo o País em uma única força que faça o policiamento ostensivo e as investigações criminais. A comissão está em funcionamento desde setembro de 2015.

Durante o seminário, especialistas internacionais vão apresentar aos deputados os resultados colhidos com a atuação de uma polícia única na prevenção e investigação de crimes.

Os integrantes da comissão conheceram as experiências de unificação das polícias na Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Canadá, Áustria, Chile e Colômbia.

Nos plenários da Câmara, a comissão fez várias audiências públicas. E realizou 15 seminários regionais: dois em São Paulo, um no Ceará, um no Piauí e onze em cidades de Minas Gerais.

No entanto, a respeito de uma unificação simplificada entre as polícias – defendida pelas propostas de modificação da legislação em tramitação – e das mudanças de formação necessárias para os grupos. “A militarização significa que a Polícia Militar é treinada para enfrentar um inimigo, uma batalha”, destacou o advogado Alexandre Ciconello. Já Ernani Lucena enumerou resquícios considerados oriundos do período da Ditadura Militar na formação atual da PM brasileira. “Tem um resquício de seu treinamento e de como ela foi concebida. A PM hoje é um reduto de proteção dos governos estaduais, está calcada na obediência. O comandante determina e os subalternos são obrigados a obedecer. Ela não está sendo ponderada, como também a Polícia Civil tem seus problemas”, disse. “Há aproximadamente 60 cargos dentro da Polícia Civil em todos os estados”, complementou.


Na grande maioria dos debates, houve divergências entre policiais civis e militares sobre a possibilidade de unificação. Moreira afirma que as maiores resistências estão entre os oficiais das polícias militares. “Porque tem certas regalias, vamos dizer assim, na Polícia Militar. E eles querem entender que, sendo uma polícia única, vai acabar tudo, principalmente na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, na Polícia Militar de São Paulo e na de Minas Gerais, que são as mais resistentes”, disse. “Nas outras unidades, há uma certa compreensão de que tem que ter uma polícia única, uma carreira única, voltada principalmente para a segurança pública, ainda mais nesses anos tenebrosos em que vive o Brasil”, completou Moreira


O seminário internacional ouvirá especialistas da Alemanha, Áustria, França e Chile. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, das 9 às 18 horas.

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