APROVADO NO AUMENTO DE PENA PARA INJÚRIA RACIAL

O projeto aprovado aumenta para 2 a 5 anos de reclusão e multa a pena de injúria racial, que será crime imprescritível e inafiançável. Pela proposta, ofensores ficarão proibidos por 3 anos de participarem de eventos esportivos, artísticos e culturais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, citou os recorrentes casos de racismo nos estádios de futebol. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), ainda estabeleceu agravantes e tornou crime os ataques contra religiões. A proposta ainda pune ofensa a alguém por sua condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência ou por questão religiosa. O projeto volta à Câmara dos Deputados.

O projeto inicial da deputada Tia Eron, do Republicanos da Bahia, e do ex-deputado Bebeto, altera a Lei do Racismo para aumentar de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão e multa a pena de injúria racial para ofensas cometidas publicamente. Mas o relator no Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ampliou as situações que poderão ser enquadradas como crime, que será imprescritível e inafiançável. Pelo projeto, quem ofender alguém por razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional será punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa, com aumento da metade se o ataque for cometido com a ajuda de duas ou mais pessoas e nas redes sociais. Pela proposta, o ofensor não poderá participar por 3 anos de eventos esportivos, artísticos e culturais.

A proposta determina que o juiz considere como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida. Também está previsto que a vítima deverá estar acompanhada de um advogado ou defensor público durante todo o processo judicial. O relatório do senador Paulo Paim altera o Código Penal para punir com 1 a 3 anos de reclusão e multa a ofensa a alguém por sua condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência ou por questão religiosa.  A injúria racial é diferente do racismo. Na injúria, a ofensa está associada ao uso de palavras depreciativas contra uma pessoa, enquanto no racismo há uma conduta discriminatória contra um determinado grupo. O projeto volta à Câmara dos Deputados.

Da Rádio Senado