Caiado sanciona lei que cria Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar

Iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança nas redes públicas e privadas de ensino

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou, na quinta-feira, 20, a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, que estabelece um conjunto de medidas para fortalecer a segurança e o suporte aos alunos e professores.

“Essa lei compila várias legislações existentes. Dá ao professor e ao coordenador a total liberdade para revistar as mochilas dos alunos caso haja alguma suspeita e garante suporte da segurança pública”, destacou o Chefe do Executivo, que assinou a Lei 21.881, publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, após aprovação do Legislativo estadual.

Caiado destacou que a nova lei sancionada estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes públicas e privadas, abrangendo o ensino normal e profissional, básico e superior.

Um dos avanços da nova política é a participação dos pais, que passam a ser passíveis de responsabilização em casos de violência escolar.

“Os pais têm que nos ajudar, eles não podem se omitir diante de comportamentos violentos de crianças e adolescentes”, ponderou ao mencionar a responsabilização civil, penal e administrativa não apenas do agressor, mas dos pais ou responsáveis.

Visitas às escolas

Durante visita a várias instituições educacionais na manhã de ontem, 20, o governador destacou um ponto fundamental da nova lei: a vigilância sobre plataformas de conteúdo digital que promovem o cyberbullying. A legislação responsabiliza empresas responsáveis ​​por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.

“A legislação nossa é dura neste sentido, ou eles fazem uma filtragem e retiram aquele conteúdo de cultura do ódio e violência, ou serão corresponsabilizados pela violência e crimes praticados”, pontuou.

A nova lei estabelece diversas medidas para garantir a segurança nas instituições educacionais, tais como a instalação de câmeras de monitoramento, o uso de detectores de metais e a realização de campanhas de prevenção ao bullying no ambiente escolar.

“Escola é ambiente de paz, para as pessoas deixarem os filhos e saberem que estarão bem cuidados”, afirmou Caiado ao frisar que não transformará o ambiente escolar em um lugar hostil. “Nós não transformaremos nossas escolas em ambientes como se fossem presídios”, ressaltou.

A lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Os profissionais da educação e estudantes também serão atendidos em serviços de psicologia.

Segurança

A criação da política intensifica as medidas emergenciais. No início desta semana, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual.

O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.

Fonte: Jornal Opção