Comissão da Assembleia Legislativa derruba veto ao Dia Estadual da Cannabis Terapêutica em Goiás

Proposto foi apresentada pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB), mas foi vetada com parecer da Secretaria de Saúde.

Os deputados estaduais da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubaram na sessão desta terça-feira, 15, o veto integral da governadoria ao Dia Estadual da Cannabis Terapêutica. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB) e institui como data para o medicamento o dia 27 de novembro.

No parecer da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), a justificativa era que uma data específica para a cannabis poderia estimular o uso da substância pelas pessoas. O veto na Alego foi relatado pelo deputado estadual Amilton Filho (MDB), que encaminhou para a sua derrubada.

Ao Jornal Opção, o parlamentar rechaçou a ideia de utilização da cannabis livremente. “A data não incentiva o uso do medicamento. Quando há prescrição médica e o paciente queira optar pelo tratamento deve-se dar condição para que ele possa ter o medicamento”, defende. Agora, o texto deve ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Ao apresentar o Projeto de Lei nº 104/23, Tejota justificou que a data no calendário deve incentivar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento terapêutico com cannabis sativa. Segundo ele, no entanto, os pacientes enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos.

“A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico. Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela ‘acalma’ a atividade química e elétrica excessiva do órgão”, defendeu.

Maconha
A Cannabis sativa é o nome científico da maconha. Apesar da utilização milenar, o assunto continua sendo um tabu na sociedade.

A data escolhida, 27 de novembro, é lembrada como o Dia Nacional de Combate ao Câncer e foi idealizada por ativistas por ser emblemática para a luta pela legalização da maconha para fins terapêuticos.

Os defensores citam estudos que comprovariam o auxílio da cannabis no tratamento do câncer e no controle dos efeitos da quimioterapia.