#Fiscalização| Lojas são interditadas por descumprirem decreto em Catalão

Restrições são para evitar aglomeração de pessoas e a disseminação do Covid-19

A Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Secretaria de Regulação, Superintendência Municipal de Trânsito (SMTC) e Polícia Militar, atuam em conjunto para assegurar o cumprimento dos Decretos Municipais, 184,185 e 195 de 2021, referentes às medidas de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.
Toda equipe de fiscalização se encontra nas ruas de Catalão e também à disposição da população para denúncias. De acordo com o último balanço enviado pela Secretaria de Meio Ambiente, Silas Tristão, dos dias 25 de janeiro a 21 de fevereiro foram lavradas 18 notificações, 04 advertências e 03 autos de infrações.
Outras medidas também foram aplicadas durante a Operação. Foram realizadas interdições em determinados estabelecimentos da cidade: Loja da Vivo, Loja do Borracheiro e Odonto Mais (Dentistas), ambas por estarem trabalhando em desconformidade com as medidas adotadas pelo decreto em vigor (195/2021). Todos os três estabelecimentos foram penalizados por transgredir normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde. Após interdição, os autuados têm 72 horas para apresentar recurso, e as autoridades julgadoras (SEMMAC e Secretaria Municipal de Saúde) têm 24 horas para avaliar o recurso.
Além de todos esses procedimentos, também foram abordados cidadãos na represa do Clube do Povo e em outros pontos da cidade, com intuito de coibir aglomerações, pois estavam praticando atividades físicas ao ar livre, o que é vedado pelo decreto em espaços públicos, parques e praças.
Dado o exposto, o poder público municipal continuará divulgando as autuações devido ao descumprimento dos decretos, para garantir a publicidade e ampla divulgação dos atos. E reforça à toda população a necessidade de cada cidadão e comerciante cumprir com todos os protocolos sanitários e respeitarem as medidas decretadas para combater e enfrentar a covid-19 no município.
DENÚNCIAS
Telefones foram disponibilizados para a população, tirar dúvidas e realizar denúncias em caso de descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus, publicadas em decreto. Vigilância Sanitária (3411-4931), Secretaria de Regulação (3441-5078), Secretaria de Meio Ambiente (3441-1833 whatsapp) e Polícia Militar (99971-1409 whatsapp) ou 190.
Em anexo segue na íntegra, relatório de fiscalização emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

ASCOM – Prefeitura de Catalão