MPGO ARTICULA CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM ESTADO PARA ANTECIPAÇÃO DE CRONOGRAMA DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO DA EDUCAÇÃO

Em reunião realizada na ultima sexta-feira (19/4), o Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs aos representantes do governo do Estado presentes no encontro a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de regularizar a situação do quadro de pessoal da Educação. Entre as cláusulas desse possível acordo seria incluída uma que prevê a antecipação da nomeação de aprovados no concurso de 2022 para o cargo de professor, prevista inicialmente para 2026.

Em resposta à sugestão do MPGO, os representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Administração comprometeram-se a estudar a possibilidade de antecipar as nomeações, visando agilizar o ingresso dos professores aprovados. Ficou acertado que o Ministério Público vai enviar a minuta do TAC para análise do governo, que apresentará a contraproposta na próxima reunião, com a presença da Secretaria da Economia.  

O foco principal das negociações, conforme acordado pelos participantes, será garantir que os professores a serem nomeados estejam efetivamente em sala de aula, priorizando a qualidade do ensino.

A reunião foi a segunda articulada pelo MPGO com a finalidade de discutir e tentar encontrar soluções para o problema envolvendo as contratações temporárias na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em preterição dos aprovados em concurso público. O primeiro encontro ocorreu em 23 de janeiro deste ano.

As articulações em busca de uma solução consensual têm sido conduzidas pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com apoio do coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira, e da coordenadora da Área da Educação, Vanessa Goulart Barbosa.

Da primeira reunião, participaram ainda a promotora Miryam Belle Moraes da Silva, da 57ª Promotoria de Goiânia, e os promotores de Justiça João Marcos Ramos Andere (Mineiros) e Augusto César Borges Sousa (Caldas Novas).

Este último encontro contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; do procurador setorial da Secretaria de Administração, Rodrigo Cunha Chueiri, e da superintendente de Recrutamento da pasta, Ana Paula Ferreira Goan, e, pela Seduc, o procurador setorial da Seduc, Oberdan Humberto Rodrigues Valle; o superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Hudson Amarau de Oliveira, e o diretor Administrativo e Financeiro, Andros Roberto Barbosa.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)