MUNICÍPIOS SERÃO OS MAIS PREJUDICADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA AFIRMA ADVOGADO TRIBUTARISTA

Os municípios menores com receitas menos diversificadas, temem ser os mais prejudicados, caso a Reforma Tributária proposta pelo governo federal, seja aprovada da forma como preveem

A perspectiva da criação de um imposto único federal. “A partir do momento em que isso acontecer, toda a receita irá para a União e ela é quem vai distribuir para os estados e municípios. Vai tirar totalmente a autonomia de arrecadação dos estados e municípios e jogar tudo para a União

O principal é o Imposto sobre Serviços (ISS). Mas os estados também serão prejudicados, caso seja aprovado o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a concentração de toda essa arrecadação na União. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves afirmou que os prefeitos têm se reunido com a bancada goiana no Congresso Nacional para demonstrar as insatisfações em relação à versão do texto que vem sendo apresentada pelo Governo Federal. Segundo ele, os prefeitos querem uma distribuição mais igualitária entre os grandes e os pequenos municípios.

QUEM MAIS VAI PERDER É OS MUNICÍPIOS QUE SOBREVIVE DE IMPOSTO.

Os pequenos municípios abaixo de 15 mil habitantes correm o risco de falirem. Porque não terão nenhum outro tipo de arrecadação a não ser a distribuição federal”, analisa. Hoje já há várias alegações na Justiça que questionam o repasse desses recursos pela União, que não estaria sendo feito de forma correta. “Há discussões judiciais de que a União burla essa distribuição. Imagine se for tudo centralizado”, avalia o advogado tributarista André Abrão, explicando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).