MUTIRÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS ENVOLVENDO PESSOAS PRESAS EM GOIÁS

Terá início na próxima segunda-feira (24) mutirão processual penal para análise de casos envolvendo pessoas presas em Goiás. A iniciativa, que prossegue até 25 de agosto, consta da Portaria Conjunta 10/2023 assinada nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França, e pelo corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Leandro Crispim.

Durante o mutirão, serão reavaliados os processos que envolvam prisões preventivas com duração maior do que um ano, gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado.