OAB CATALÃO FAZ ABAIXO-ASSINADO PARA A UNIDADE JUDICIÁRIA DE GOIANDIRA SEJA TRANSFERIDA PARA CATALÃO E NÃO PARA TRINDADE

No dia 04 de Novembro a OAB Subseção de Catalão realizou o Dia D pela advocacia e pela sociedade catalana tendo como ponto central a necessidade de melhorias para Comarca de Catalão com Taxa média de congestionamento processual na unidades cíveis acima de 80%, e 1.053 dias de tempo médio de julgamento processual na Comarca.

No evento foi sugerido ao Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás que com a efetivação das desinstalações das Comarca de Goiandira e de Cumari, que fossem transferidas as 02(duas) unidades judiciárias para Comarca de Catalão, com todos seus processos, serventuários e oficiais, com a destinação de dois novos magistrados para as varas criminais que se encontram vagas e dois novos para as novas unidades judiciárias cíveis, promovendo a criação de Postos Avançados do Judiciário em Goiandira e Cumari.

Quanto a Unidade Judiciária de Cumari o estudo do TJ/GO inclina por sua anexação a Comarca de Catalão, com a criação dos Postos Avançados. Porém, o TJ/GO pretende anexar a Unidade Judiciária de Goiandira à Comarca de Trindade, e não a Catalão.

O argumento é que a Comarca de Trindade possui altos índices de demandas distribuídas no ano. No entanto a Comarca de Catalão registrou 1.681 demandas a mais que a Comarca de Trindade nos últimos 12(doze) meses, deixando o TJ/GO também de observar que enquanto a Comarca de Catalão conseguiu julgar 4.619 demandas cíveis no período, a Comarca de Trindade julgou 6.584, ou seja, 1.965 demandas a mais que Catalão. O TJ/GO deixou de analisar também que com a anexação das Comarca de Goiandira e Cumari à Catalão, serão somadas mais 2.241 demandas à Catalão, que passará a receber anualmente cerca de 3.486.

Deste modo a OAB Catalão é contrária a sugestão do TJ/GO e espera por meio desta petição pública o APOIO da comunidade advocacia e população em geral para que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás promova:

1) – A instalação e o provimento também da estrutura da Unidade Judiciária desinstalada da Comarca de Goiandira à Comarca de Catalão;
2) – Destinação de 02(dois) novos magistrados para prover a 1ª e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Catalão que se encontram vagas;
3) – Abertura de Editais para provimentos da Vara de Fazendas Públicas e da 3ª Vara Cível, instaladas conforme consta (1).