Sancionada lei que garante piso nacional para enfermagem

PRESIDÊNCIA SANCIONA LEI QUE GARANTE PISO NACIONAL PARA ENFERMAGEM COM VETO A REAJUSTE ANUAL E SEM FINANCIAMENTO DEFINIDO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM OS DETALHES.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei (Lei 14.434/22) que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.

Pelo texto, os enfermeiros passam ater um piso de R$ 4750 reais, tanto para celetistas quanto para servidores públicos. Para os técnicos de enfermagem o piso será de R$ 3.325 reais e para auxiliares e parteiras o piso vai ser de R$ 2375 reais.

O presidente vetou o artigo que previa o reajuste anual do piso salarial com base no INPC porque segundo o governo a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem reajuste.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que agora cabe aos deputados aprovarem um projeto de lei com a previsão orçamentária para garantir o pagamento do piso, uma vez que muitos enfermeiros são servidores públicos de estados e municípios.

“Acredito, sim, que, agora, com o PL se transformando em lei, nós vamos e precisamos, devemos e temos esta responsabilidade, Câmara e Senado, de aprovarmos os textos que irão garantir o financiamento para implantação do piso, quer seja o lucro das estatais, os recursos dos fundos especiais”.

O deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) comemorou a sanção de lei, mas também lembrou que será responsabilidade do Congresso encontrar fontes de financiamento também para hospitais filantrópicos.

“Não adianta aprovarmos aqui e deixarmos uma letra morta no arcabouço jurídico do nosso País, se não encontrarmos uma fonte de financiamento para fazer cumprir não só pelo Poder Executivo federal, estadual ou municipal, mas também pelas entidades filantrópicas — são as Santas Casas que fazem basicamente a metade do atendimento SUS do nosso País. Tenho a certeza de que isso é uma preocupação de todos nós e de que vamos, sim, encontrar uma saída”.

O piso nacional da enfermagem entrou em vigor imediatamente. Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.