Suspensão de MP do compartilhamento de dados com IBGE divide senadores Fonte: Agência Senado

A suspensão da medida provisória que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide a opinião de senadores. De um lado, estão aqueles que consideram a MP 954/2020 inconstitucional por ferir o direito à privacidade. De outro, aqueles que enxergam a liberação dos dados como alternativa necessária para o desenvolvimento de pesquisas em tempos de pandemia. 

Na sexta-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu ao pedido liminar apresentado por PSB, PSOL, PSDB e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegam que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

Em entrevista à TV Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a medida provisória é inconstitucional.

— Tomamos a atitude de provocar o Supremo Tribunal Federal para que reconheça a inconstitucionalidade de um desses artigos, que é a de se quebrar a privacidade de todos os cidadãos e de todas as pessoas jurídicas — apontou.

Veneziano também manifestou apoio a uma questão de ordem apresentada por Humberto Costa (PT-PE) na semana passada. O senador petista pede a devolução da medida provisória ao Executivo.

Humberto disse nesta segunda-feira (27) à Agência Senado que a decisão da ministra Rosa Weber reforça seu pleito. 

— Eu entendo que essa medida provisória deve ser devolvida ao governo federal e é importante já termos tido uma decisão da ministra Rosa Weber sustando os efeitos da MP, inclusive porque ela nem sequer estabelece nenhum tipo de penalidade para pessoas, segmentos ou grupos que venham a utilizar indevidamente essas informações transferidas ao IBGE.

O senador afirma que a MP não garante a segurança dos dados e aponta que não há justificativa para a liberação dessas informações.  

— Essa MP ataca profundamente os direitos e garantias individuais. Ela procura invadir a privacidade dos cidadãos e das cidadãs. As estatísticas que precisamos durante o período da pandemia são as estatísticas do Ministério da Saúde. A grande pequisa que o IBGE teria para realizar em 2020 seria o Censo, mas o próprio Censo já foi adiado para o ano que vem — argumentou.

Porém, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é vice-líder do governo, lamentou a suspensão da MP. Ele considera que o IBGE pode aprofundar as informações sobre os impactos do coronavírus no país.

— Acho que a decisão judicial interpretou de forma equivocada. Acho que temos que aprovar essa MP. Ela é importante para a implantação de políticas públicas, inclusive agora com o coronavírus. Precisamos saber o que está acontecendo e quem pode ver isso é o IBGE — defendeu, em entrevista à Agência Senado.

Izalci afirma que a MP vai na direção de uma mudança cultural e ressalta que tem total confiança no cuidado do IBGE com os dados dos cidadãos.

— Com essa pandemia, nós antecipamos em pelo menos dez anos a implantação da tecnologia no Brasil. Temos que mudar nossos hábitos, nossa cultura, de analógica para digital. O IBGE tem mais de 80 anos de tradição de serviços prestados ao país. Merece toda a nossa confiança. A pequisa que é fundamental para qualquer política pública será feita agora virtualmente por telefone ou por internet — avaliou.

Informações de consumidores

Pela MP, editada em 17 de abril, as empresas de telefonia devem repassar ao IBGE as relações de nomes, números de telefone e endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. A norma, segundo o governo, foi um pedido do próprio instituto para manter a continuidade de pesquisas antes feitas em visitas domiciliares, que agora estão impedidas em razão da pandemia de covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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