APÓS STF REJEITAR PROCESSO CONTRA ALEXANDRE DE MORAIS, BOLSONARO ACIONA PGR

Ação do presidente contra Morais cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ação foi realizada após o ministro Dias Toffoli ter rejeitado dar prosseguimento a um pedido de investigação contra Moraes na Corte.

Na última segunda-feira, 16, o presidente ajuizou uma notícia-crime contra Moraes. A ação citava supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais. Além disso, apresentava também “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.

No texto, foi afirmado que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da internet. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com isso, a proposta de Bolsonaro, por meio do advogado Eduardo Magalhães, é uma tentativa de forçar o Supremo a abrir uma investigação, desta vez com o respaldo da PGR. Ainda não se sabe se o procurador-geral Augusto Aras acolherá a representação e fará o pedido ao Supremo. Mesmo se isso acontecer, é improvável, depois da negativa de Toffoli, que o STF atenda à reivindicação de Jair Bolsonaro.