Aprovado PL que aumenta subsídios dos defensores públicos, que vão receber até R$ 37,5 mil

Os deputados aprovaram em segunda e última votação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Projeto nº 538/23 permite aumento escalonado, com reajustes em abril de 2023, fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Confira a aqui proposta, que segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Os novos subsídios dos ministros do Supremos Tribunal Federal serviram de parâmetro para o estabelecimento dos valores propostos no PL aprovado. Com isso, o salário inicial pago aos defensores públicos de primeira categoria, que era de R$ 35.461,17, chega a R$ 37.588,84, em valores a partir de 1° de abril de 2023. Já os defensores de segunda categoria, que recebiam R$ 33.688,11, terão subsídios de R$ 35.709,40. E os de primeira categoria passam a receber R$ 33.923,92, contra os R$ 32.003,70 anteriormente fixados.

A proposta sobe os salários para R$ RS 39.716,51 (primeira categoria), R$ 37.730,68 (segunda categoria) e es 35.844,14 (terceira categoria) em fevereiro de 2024. Já em 2025, os subsídios serão de R$ 41 844,18 (primeira categoria), R$ 39.751,97 (segunda categoria) e R$ 37.764,37 (terceira categoria).

Função essencial

A proposta aprovada é de iniciativa da própria Defensoria Pública. Segundo o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, a DPE-GO é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.

Entre as atribuições dos membros da Defensoria Pública estão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Fonte: Rota Jurídica