EM NOVA AÇÃO POR NEPOTISMO CONTRA EX-PREFEITO DE LUZIÂNIA, MP REQUER O BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 5,5 MILHÕES

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Vaz Tormin por prática de nepotismo. Desta vez, também foram acionadas a ex-vereadora Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão; sua mãe, Agostinha Aparecida Gonçalves dos Santos, e suas irmãs, Juceli Aparecida dos Santos Tavares e Janaína Aparecida dos Santos.

Na ação, foi pedido liminarmente o bloqueio de bens, no valor total de R$ 5.580.097,49, de acordo com a participação de cada um no esquema de contratações que caracterizaram a prática de nepotismo na prefeitura, da seguinte forma:

• Cristóvão Tormin, a indisponibilidade de R$ 2,6 milhões
• Jaqueline Aparecida, o bloqueio de R$ 1,13 milhão
• Janaina Aparecida, a indisponibilidade de R$ 883.333,33
• Agostinha Aparecida, a indisponibilidade no valor de R$ R$ 498.288,69
• Juceli Aparecida, bloqueio de R$ 368.480,47

Apuração indicou prática recorrente de nepotismo e servidores fantasma em Luziânia

A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia constatou a ocorrência de mais de cem casos de nepotismo, envolvendo o ex-prefeito, ex-vereadores e ex-secretários municipais, já tendo acionado vários dos investigados no esquema. A nova ação proposta é resultado dessa coleta de dados na investigação, iniciada em janeiro de 2019. Nela, o MP destaca como fundamentos jurídicos o nepotismo e a falta de capacidade técnica das nomeadas, desvios de função e de finalidade e violação aos princípios constitucionais.

Ex-vereadora era aliada política do ex-prefeito

Verificou-se que a ex-vereadora é servidora efetiva do Estado, ocupando o cargo de Professor IV e, por ter sido aliada e integrante da base de apoio de Cristóvão, esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, o que corroboraria a sua ligação com o ex-gestor, o ponto de influenciá-lo nas nomeações de seus familiares.

Um dos cargos favoreceu a mãe da ex-vereadora

Apurou-se que a mãe de Jaqueline Aparecida, Agostinha, foi nomeada em 17 de janeiro de 2017, para o cargo de Assessora Executiva, com efeitos retroativos a 2 de janeiro daquele ano, por um salário de aproximadamente R$ 3,5 mil. Ela foi exonerada em agosto de 2019.

Durante esse período, ela recebeu seus salários, não havendo, no entanto, registro de frequência da servidora, caracterizando sua situação de funcionária fantasma no Ipasluz Previdência. O fato foi confirmado por testemunhas. 

Posteriormente, ela foi admitida como coordenadora administrativa do CAPS II, em agosto de 2019, e, em 22 de janeiro de 2021, nomeada como assistente de programa na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, permanecendo no cargo até 11 de fevereiro de 2021.

Irmã foi nomeada na assistência social

Juceli Aparecida ingressou na administração pública em 1º de maio de 2016, como assistente social, no Fundo Municipal de Assistência Social, por um salário de R$ 1.830 mil, sendo exonerada em 1º de setembro de 2017. Neste mesmo mês, foi nomeada coordenadora do Programa Erradicação do Trabalho Infantil, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, onde permaneceu até 11 de março de 2020, com remuneração de aproximadamente R$ 2,5 mil.

Ouvida pelo representante do MP, ela afirmou que sempre trabalhou no núcleo do Bolsa Família no Jardim Ingá, órgão vinculado à Secretaria de Promoção Social. Segundo ela, desde a sua nomeação exerce o cargo de entrevistadora social, prestando os atendimentos necessários ao público.

Em 19 de outubro de 2020, foi nomeada para exercer o cargo de chefe da Divisão de Cadastro, Atendimento e Triagem, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. No entanto, não foram encaminhados à promotoria quaisquer contracheques referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, o que inviabilizou o acesso à informação de qual era sua real remuneração.

Por fim, em janeiro de 2021, Juceli Aparecida passou a exercer o cargo de assistente social, ainda lotada na mesma secretaria, permanecendo nessa função até ser exonerada em 11 de fevereiro de 2021. O salário recebido nessa nova função era no valor de aproximadamente R$ 2,5 mil.

Outra irmã também foi beneficiada

Ao longo da investigação, constatou-se que a situação de Janaína Aparecida se assemelhava aos dois outros casos, razão pela qual foi incluída posteriormente.

Apurou-se que ela se desligou da administração pública em 1º de maio de 2016, mas retornou posteriormente por influência política de Jaqueline, passando a exercer cargo em comissão.

Foi nomeada como assessora executiva em 1º de setembro de 2018, lotada no Gabinete do prefeito. Na ocasião, recebia cerca de R$ 7,5 mil, valor que permaneceu inalterável até agosto de 2019.

A partir de então, sua remuneração passou a ser R$ 5 mil, até a data de sua exoneração, em 21 de fevereiro de 2020. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)