MPGO RECORRE DE DECISÃO QUE SUBSTITUIU PRISÃO PREVENTIVA DE 7 PMS ACUSADOS DE HOMICÍDIOS EM CAVALCANTE POR MEDIDAS CAUTELARES

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Cavalcante, com apoio do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), recorreu ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Cavalcante, para restabelecer a prisão preventiva de sete policiais militares acusados de quatro homicídios na zona rural daquele município.

O crime ocorreu em janeiro de 2002 e os policiais militares Aguimar Prado de Morais (sargento), Mivaldo José Toledo (sargento), Jean Roberto Carneiro dos Santos (cabo), Welborney Kristiano Lopes dos Santos (soldado), Luís César Mascarenhas Rodrigues (cabo), Eustáquio Henrique do Nascimento (soldado) e Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida (soldado) tiveram sua prisão decretada no final de fevereiro daquele ano.
No entanto, mesmo diante da manifestação contrária do MP, o juízo de 1° grau substituiu, na segunda-feira (14/8), a prisão preventiva de Ítallo Vinícius pelas medidas cautelares.

A decisão que afastou a prisão cautelar, proferida no pedido feito por Ítallo, teve seus efeitos estendidos a todos os demais denunciados, sem que houvesse qualquer pedido das suas defesas neste sentido.

Para o MP, os argumentos apresentados pelo magistrado não devem prosperar tendo em vista que permanece o risco concreto à ordem pública e a instrução criminal, notadamente pela gravidade concreta do crime praticado e risco às testemunhas e a instrução no Plenário do Júri.

Relembre o caso

O MPGO, por meio da Promotoria de Justiça de Cavalcante e pelo Gaesp (então, Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial), denunciou os policiais militares pelo homicídio de quatro pessoas na zona rural de Cavalcante, com a qualificadora de emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Os policiais militares são lotados no 14º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás, em Niquelândia, e compunham o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT). Eles foram denunciados pelas mortes de Alan Pereira Soares, Ozanir Batista da Silva, Antônio Fernandes da Cunha e Salviano Souza Conceição.

De acordo com a denúncia, sob o argumento de que haviam recebido notícia sobre uma plantação de maconha na região, os acusados foram de Niquelândia a Cavalcante em dois veículos policiais. Durante as diligências, teriam chegado até a propriedade de Salviano, onde encontraram uma espingarda.

“Os policiais militares, apesar de as vítimas já estarem subjugadas e incapazes de qualquer reação, começaram a efetuar diversos disparos de arma de fogo contra elas, impossibilitando, assim, qualquer chance de defesa por parte destas”, sustentou o MP.

Também foi apurado que os policiais permaneceram no local por cerca de uma hora e queimaram vegetação, para destruir a prova de que lá não havia plantação de maconha do tamanho que informaram – foram encontrados vestígios de quatro pés da planta.

Os PMs também recolheram a quase totalidade das cápsulas deflagradas e levaram as vítimas para o Hospital Municipal de Colinas do Sul já sem vida, afirmou o MP.

(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)