Projeto obriga cartórios a oferecer certidões em braile

O deputado André do Premium (Avante) apresentou para tramitação na Casa projeto protocolado com o n. 1508/23, que obriga cartórios com sede em Goiás a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. O objetivo é permitir aos clientes usufruir de modo amplo de seus direitos, principalmente com relação às pessoas com deficiência visual, que poderão exercer sua cidadania com independência.

Segundo o deputado, em vários países a divulgação de documentos citados em seu projeto de lei vem passando por modificações adequadas a fim de impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias. Com essa prática evita-se constrangimentos e perturbações às pessoas com deficiência visual e suas famílias.

“Portanto, a intenção deste deputado é ampliar a condição social e a autonomia de inúmeras pessoas em nosso estado, incentivando assim, ainda, mais a condição de agirem de forma independente e consciente com relação aos seus direitos”, pontua o autor da proposta.

A matéria já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde será distribuída para relatoria.

Agência Assembleia de Notícias