Ação do MP-GO gera multa a ex-prefeito e a deputado estadual

Acordo prevê pagamento de mais de R$ 382 mil por Jardel e Gustavo Sebba em apuração da manutenção de funcionários fantasmas; acusados alegam ato político.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) estabeleceu novas condições em acordo com o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba (PSDB) e o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), filho do primeiro, em ação civil pública, que apura a manutenção de funcionários fantasmas na prefeitura do município. Eles terão de arcar com uma obrigação solidária para arcar com os prejuízos causados ao erário público e terão de pagar multa.

Jardel e Gustavo, precisarão arcar, cada um, com o valor de R$ 191.312,62, que serão pagos em 60 parcelas de R$ 3.188,54. O total a ser pago pelos políticos é de R$ 382.625,24.

O MP-GO acionou o ex-prefeito e o deputado em 2017, em um processo movido pela promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale. De acordo com a ação, na gestão de Jardel, que durou de 2013 a 2016, João César Serafim foi contratado pela prefeitura, mas nunca prestou serviços para o município.

Além disso, Márcio Mariano dos Santos, que era servidor municipal, trabalhava como motorista de Gustavo, que, na época, era estudante de Medicina em Goiânia. Em 2014, Mariano foi exonerado, mas teria continuado trabalhando para o filho do ex-prefeito e recebendo o salário por meio de um servidor laranja nomeado no município, João Serafim.

Em março deste ano, o MP-GO propôs uma audiência para estabelecer um acordo de não persecução cível. Após três adiamentos, ela foi realizada no dia 26 de outubro, quando o juiz determinou que até o dia 4 de novembro
fossem informados os valores das remunerações dos funcionários investigados e do prefeito.

Dos quatro investigados, só João Serafim não aderiu ao procedimento. No último dia 17, então, a promotora expediu as linhas do acordo e, além das multas a Jardel e Gustavo, sugere que Márcio pague uma multa de R$ 19.308,32, que deverá ser quitada em 24 parcelas de R$ 804,51.

Se não cumprirem com o acordo, eles estão sujeitos ao pagamento de mais R$ 10 mil, que deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Com João Serafim, que não aderiu ao procedimento, haverá nova audiência.

Contra o acordo

Ao POPULAR, Jardel disse que não se lembrava do caso e só soube porque o MP-GO o acionou. “Não sabia e jamais concordaria”, disse o ex-prefeito, que afirma estar tranquilo quanto ao processo.

Gustavo disse que deve atender ao acordo para antecipar o fim da ação. Apesar disso, afirma que tem convicção de que os fatos foram inventados por Márcio, que foi candidato a vereador de Catalão em 2016. “Acredito que é uma ação de cunho político, porque ele é ligado ao grupo adversário ao meu na cidade”, diz o deputado estadual.

_{Fonte: O Popular.}