OPERAÇÃO DEFLAGRADA EM FORMOSA APURA DESVIOS DE R$ 7 MILHÕES POR MEIO DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, desencadeou na manhã desta sexta-feira (21/10) uma operação para apurar o desvio de R$ 7 milhões em recursos públicos mediante fraude a licitações de locação de caminhões naquele município. Batizada de La Maison est Tombée, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra duas empresas, quatro empresários e um servidor da prefeitura de Formosa. Contra o servidor e dois dos empresários, também foram cumpridos mandados de prisão preventiva.  

De acordo com o promotor de Justiça Douglas Chegury, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, as investigações começaram há oito meses mediante indícios de esquema de fraude a licitações com o emprego de “laranjas” no registro de empresas, uso de documentação falsa, peculato (desvio de recursos públicos), associação criminosa, superfaturamento e corrupção. Segundo ele, apurou-se que os fatos ocorreriam desde 2017. 

A decisão judicial da 3ª Vara Criminal de Formosa que autorizou a operação cita que, além do direcionamento indevido de recursos para as empresas, há a suspeita de que as contratações tenham sido feitas com valores muitos superiores aos de mercado. Como exemplo, o juiz faz referência a um contrato de locação de três caminhões feito por meio de pregão presencial com valor de R$ 711 mil, valor que quase daria para adquirir os veículos de carga. O magistrado deixa claro, que caso sejam provadas as ilicitudes, o montante desviado deve ser devolvido ao erário. 

A decisão judicial também determinou que o município suspenda imediatamente a execução de contratos e pagamentos às empresas e empresários e que não realize novas contratações. Foi pedido ainda o sequestro de bens visando ao futuro ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 7 milhões. A medida da suspensão dos contratos terá validade de um ano, podendo ser estendida até a sentença final do processo.

As buscas e prisões contaram, em seu cumprimento, com apoio de equipes da Polícia Civil de Formosa. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)