Plenário finaliza deliberações da semana com 29 processos na pauta

A Alego realiza nesta 5ª-feira, 9, a última sessão deliberativa da semana e pode aprovar em definitivo projetos do Executivo e de parlamentares. Na Ordem do Dia consta pauta com 29 processos para deliberação. Um destaque, para votação final, é o projeto que institui programa de saneamento estabelecendo diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas rurais. A sessão será transmitida pela TV Alego, no site portal.al.go.leg.br e no canal do Youtube.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará sua quarta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário, nesta quinta-feira, 9. A reunião está marcada para iniciar às 15 horas, pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Na Ordem do Dia, há um total de 29 processos legislativos a serem debatidos e votados pelos deputados estaduais. São dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em fase de votação definitiva. De autoria parlamentar a pauta traz seis propostas em segunda votação, quatro em primeira fase de deliberação em plenário, e 17 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Uma das matérias em destaque para votação definitiva, é o projeto de lei ordinária nº 6196/23, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 22.258, de 15 de setembro de 2023, a qual trata da indenização para titulares de cargos de direção e assessoramento superior ou de cargo eletivo do Poder Executivo do Estado. O objetivo é incluir o chefe de Polícia Judiciária da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) entre os beneficiários, garantindo uma verba indenizatória de despesas com transporte e alimentação dentro do Estado.

Outra proposta do Poder Executivo que pode ter sua tramitação finalizada é o projeto de lei ordinária nº 6243/23 que institui o Programa Estadual de Saneamento Rural e estabelece diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas rurais de Goiás, seguindo legislações federais e estaduais.

Além dos projetos destacados, a sessão também discutirá e votará outros 27 projetos de lei, incluindo iniciativas relacionadas a denominação de espaços públicos, políticas de saúde, direitos dos idosos, cultura, educação, entre outros temas relevantes.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Agência Assembleia de Notícias