LOA 2024 em debate

A Assembleia Legislativa de Goiás realizou nesta 5ª-feira, 09, audiência pública para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício financeiro de 2024. Governo de Goiás prevê um orçamento de quase R$ 43 bilhões.

A audiência pública que debateu a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, foi realizada na sala das comissões da Alego. Além do propositor da audiência e relator da LOA, deputado André do Premium (Avante), a mesa de trabalhos foi composta pelo vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, deputado Alessandro Moreira (PP); pelo subsecretário da Central de Orçamento de Estado da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho; pela secretária de Estado de Infraestrutura em exercício, Eliane Simonini Baltazar e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Renato de Castro e os deputados Coronel Adailton (Solidariedade), Dra Zeli (UB) e Talles Barreto (UB) também participaram do encontro.

Na audiência, o relator da LOA, deputado André do Premium agradeceu a presença de todos e comentou sobre a tramitação da matéria na Casa de Leis. Ele pontuou também que os debates são importantes e colaboram com a execução dos trabalhos relacionados à tramitação da propositura.

Durante a entrevista coletiva, o parlamentar disse que o relatório referente à LOA deve ser entregue até o dia 26 de novembro. “Estou otimista para o ano de 2024, nós tivemos um crescimento de quase 7% em relação à receita do ano passado, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões. Apesar das perdas do Estado, com o trabalho e o esforço contínuo do Governo, as contas estão em dia e o gestão estadual está no caminho certo para a execução orçamentária do próximo ano e Goiás continuará sendo o estado que mais cresce”, afirmou. 

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, deputado Alessandro Moreira (PP) destacou que o encontro foi importante para discutir os detalhes da LOA fazendo com que os deputados possam analisar, propor emendas necessárias e aprovar o orçamento até o final do ano para que o Governo execute no ano seguinte.

Antes de iniciar a audiência, Alessandro disse em entrevista coletiva que para o próximo ano é preciso ter muita cautela. “O relator da LOA, deputado André do Premium (Avante) estipulou o prazo para a apresentação de emendas até o dia 25 de novembro e assim os parlamentares podem apresentar e contribuir com a elaboração desse orçamento que é tão importante para o Estado de Goiás. O Governo tem uma expectativa de redução de receita e aumento de despesa para o ano de 2024 e essa situação precisa ser acompanhada com atenção em relação aos gastos públicos para não comprometer as finanças do Estado e não provocar um déficit fiscal”, disse.

Já o subsecretário da Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, representando o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB) apresentou a proposta da Lei Orçamentária (LOA) do ano de 2024. Na ocasião, se utilizando de recursos de multimídia, ele detalhou o orçamento que soma quase R$ 43 bilhões, apresentando as despesas e receitas que deverão ser alocadas, mas que precisam ser distribuídas conforme prevê a legislação, respeitando a autonomia dos poderes. Ele lembrou que dentro do valor a ser disponibilizado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), existem emendas impositivas que são destinadas para pastas como saúde e educação.

“O orçamento é transparente e garantimos o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando R$ 11 bilhões para investimentos. A gente fica com pouca margem para os investimentos. As despesas tendem a crescer devido a ampliação de custeio de uma estrutura que vai crescendo”, ponderou Pompílio.

Na sequência, falou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda que destacou que “o levantamento demonstra que o cenário é bastante desafiador visto que os números mostram que as despesas e receitas apresentadas estão muito ajustadas. Esse é o quadro técnico e devemos recordar que existe ainda um teto de gastos previstos pela recuperação fiscal”.

Na oportunidade, o procurador disse que algumas escolhas deverão ser feitas e o ambiente para essas decisões é na Assembleia. “Além disso, a despesa pública estadual no momento transita por duas circunstâncias: a de teto de gastos da Lei Complementar n° 156, que chega ao fim neste ano de 2023, e a do teto de gastos da Lei Complementar n° 159, que é o teto de regime de recuperação fiscal. Então, ainda que haja disponibilidade orçamentária, existem essas contingências no teto de gastos que impedem que o Executivo realize despesas na proporção almejada”, concluiu

Quem também falou durante a audiência foi a secretária de Estado de Infraestrutura em exercício, Eliane Simonini Baltazar. Ela pontuou que a LOA cumpre sempre a legislação obrigatória. “Ela é uma peça orçamentária que reflete as possibilidades do Estado e as necessidades da população”, esclareceu.

Ao fazer uso da palavra, a deputada Dra Zeli (UB) comentou sobre a responsabilidade do subsecretário, Gilberto Pompílio ao apresentar a proposta de orçamento anual para o Estado e o parabenizou por isso. Ela também estendeu seus cumprimentos à Comissão de Tributação pela iniciativa da audiência. “Que bom que temos um governo responsável que atende o teto de gastos”, conclamou.

Na sequência, a palavra foi aberta para debates e questionamentos das pessoas que acompanhavam a audiência. O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevê o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. De 26 a 30 do mesmo mês, está estabelecido o prazo para a publicação das mesmas. Já a entrega e votação do relatório está prevista para o dia 6 de dezembro.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias